Recebíveis

Ourinvest Securitizadora - Emissões CRA

Os recebíveis do agronegócio que dão lastro para o CRA são os ativos originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária (parágrafo único, artigo 23 da Lei nº 11.076/2004).

Os direitos creditórios mais usados para ser lastros do CRA são: Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA); Cédula de Crédito Bancário (CCB), Nota de Crédito a Exportação (NCE), Contratos Mercantis, Duplicatas, entre outros.

A lei 11.076/2004, dispõem também sobre os ativos do agronegócio a saber:

  • O CDA é um papel representativo de promessa de entrega de produto agropecuário depositado em armazém, e o Warrant Agropecuário (WA), é um título de crédito que confere direito de penhor sobre o produto descrito no CDA correspondente. Eles são emitidos pelo armazenador a pedido do depositante podendo ser transferidos mediante endosso. O CDA e o WA são considerados uma nova moeda para os produtores rurais, já que eles poderão vender o certificado como se vendesse o produto ou levantar um empréstimo com o WA;
  • O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) é emitido exclusivamente pelas cooperativas de produtores rurais e por outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária.

Outro título do agronegócio criado na Lei nº 8.929/94, foi a CPR – Cédula de Produto Rural que é um título de crédito à ordem, líquido e certo, representativo da promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia cedularmente constituída. A lei 10.200/01, permitiu que a CPR pudesse ser emitida com modalidade de liquidação financeira.



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